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Pascoa: tapete de serragem ao longo de uma rua em Tegucigalpa, Honduras (EPA)

terça-feira, 2 de julho de 2013

A luta do Movimento Passe Livre é justa?



por Fernando Evangelista*

 Os números, às vezes, enriquecem o debate:

- 38 milhões de brasileiros não têm acesso aos transportes por causa do preço das tarifas. E este é quase o mesmo número de automóveis que existem no país, 35 milhões. 

- De 1995 até os dias atuais, segundo o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), as tarifas de ônibus subiram cerca de 60% mais do que a inflação. 
- Os níveis de subsídio à tarifa no Brasil são baixos, se comparados aos de outros países. Aqui a média é de 12%. Em muitos lugares, chega a 60%. 
- Em 10 anos, o número de carros aumentou 66%. 
- Segundo a Confederação Nacional do Transporte, os carros particulares ocupam 58% do espaço viário das cidades brasileiras, para levar 20% das pessoas. Já os ônibus transportam mais de 68% das pessoas, ocupando, apenas, 24% do espaço. 
- De acordo com o Instituto Carbono, um carro grande emite, numa viagem de mil quilômetros, até 250 Kg de dióxido de carbono (CO2). Um trem emite, percorrendo a mesma distância, 50 Kg. 
- A cada 12 reais gastos em incentivos ao transporte particular, o Governo Federal investe um real (isso mesmo, um real) em transporte público, segundo pesquisa do Ipea.

O Movimento Passe Livre luta pela Tarifa Zero, política pública idealizada pelo engenheiro Lúcio Gregori. A ideia é que o transporte não seja pago pela tarifa, mas pelo conjunto dos impostos progressivos cobrados dos contribuintes. Quem tem mais e quem se beneficia do transporte, paga mais. Quem tem menos, paga menos, e quem não tem nada, oras bolas, não paga nada.

A educação e a saúde, por exemplo, têm uma porcentagem nos orçamentos municipal, estadual e da União garantida por lei. Isso ocorre, entre outras coisas, porque a educação e a saúde figuram como um direito social na Constituição. O transporte não, por enquanto.

A grande notícia é a seguinte: Na terça-feira passada, dia 25 de junho, a Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados, deu parecer favorável à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 90, de autoria da deputada Luiza Erundina. A emenda insere o transporte entre os demais direitos sociais no artigo 6º da Constituição Federal.

Uma comissão especial irá avaliar o mérito da proposta para que, então, a PEC seja votada em plenário. É um passo fundamental na luta parlamentar. Nas ruas, apesar do oportunismo da mídia gorda e de parte de uma classe média recém-acordada, totalmente despolitizada, a pressão continua.

A pressão continua, apesar das balas de borracha, balas de efeito moral, do gás lacrimogêneo e da demagogia descarada de muitos políticos de esquerda, de direita, do centro e do avesso. Como dizem os estudantes nas manifestações, “chega de tarifa e de político babaca, a gente tá lutando por uma vida sem catraca”.

O Movimento Passe Livre, no fim das contas, luta pelo sagrado direito das pessoas de ir e vir. E quem não entende isso, não está entendendo nada.

*Fernando Evangelista é jornalista, mantém a coluna Revoltas Cotidianas, publicada toda terça-feira. Codirigiu os documentários Amanhã vai ser maior e Impasse, ambos sobre o transporte coletivo em Florianópolis.

3 comentários:

Anônimo disse...

Ótimo e esclarecedor artigo. Este Movimento do Passe Livre é capaz de mudar o Brasil ( pra melhor, claro).
Antônio R. Said
Recife

Anônimo disse...

Pagar mais impostos? Pagar pros outros andarem de ônibus? Sou contra! Por isso, acho um grande engano este projeto Tarifa Zero. Tomara que os deputados tenham bom-senso e não aprovem este absurdo. Tiago Martins.

carla disse...

Fernando, qdo os serviços públicos sao prioridade, ou realmente ultrapassam a obrigação constitucional, deveriam ser levados a serio, o investimento teria que ser mais que o determinado. E devia ter acima de tudo qualidade, dignidade. Os empresários e os políticos nao andam de ônibus, tem plano de saúde ou dinheiro para pagar consultas particulares e colocam os filhos em escolas particulares (como eu). E o pior: acham que o que eh dado, já eh suficiente, pois "eh de graça"!! A desigualdade de oportunidade e desigualdade de direitos me chocam muito. Por isso admiro muitos tua lucidez, a forma como tens de colocar as coisas nao estando em cima do muro, e "clareando" as nossas convicções. Muito bom!! Bj e obgada.
Carla

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